Lei de Diretrizes e Bases do Ensino Nacional - LDBEN 4024/1961

Fazendo um pequeno resumo do que falamos até então, vemos o crescimento de um Brasil heterogênio e sem um "pai". Assim com o intuito de desenvolver e industrializar uma grande nação os governantes viram na educação um caminho para esse progresso. Então a idéia era organizar de uma forma pra privilegiar todos os brasileiros, desde os mais ricos até os mais pobres, pois educação é para todos. Mas nem tudo é um mar de rosas, sempre tem o jeitinho brasileiro e nesse momento não é diferente. O que pensaram alguns políticos/empresários? Por que não pode ter escola particular, se a pessoa tem uma família que tem mais dinheiro e quer aprender numa escola tal. Essa era a idéia que defendia Carlos Lacerda prefeito do RJ e político com certa influência no cenário. Então uma das composições da lei de 120 artigos tinha como idéia central descentralizar a educação e seguir uma organização sistêmica que funcionava da seguinte forma: MEC- Ministério da Educação - Conselho Federal de Educação- Conselho Estadual de Educação - Setor Publico e Privado Uma das questões discutidas na fundação da lei era como seria a formação, isto é, os graus de escolaridade, fundamental / médio / superior hoje.Nessa proposta foi dividida da seguinte forma: Pré Primário (Setor Privado e Público) Intenção:Cuidar das crianças enquanto os pais trabalham até os 7 anosPrimário (Conselhos Estaduais) Intenção: Desenvolver o raciocínio a expressão e a interação com o meio físico. De 4 a 6 anos Ginásio (Conselhos Estaduais ou Federais) Intenção:Formação completa do jovem para o mercado de trabalho industrializado. Total de 11 anos Fazendo uma análise de cada um deles podemos relevar alguns fatores importantes Pré - Primário não visa a expansão de seu acesso, pois não é obrigatório;é direito das famílias trabalhadoras e não das crianças à escola: vinculo com a assistência social; “As empresas que tenham a seu serviço mães de menores de 7 anos serão estimuladas a organizar e manter, por iniciativa própria ou em cooperação com os poderes públicos, instituições de educação pré-primária; (art. 24, LDBEN/61) Primário É o foco da busca pela expansão do acesso, pois há grande preocupação com o currículo nacional, versando apenas sobre a obrigatoriedade da Educação Física e coloca o Ensino Religioso como facultativo,a orientação e o conteúdo de ensino não diferem muito nos estados, sendo o enfoque central no ensino da escrita, leitura e cálculo, com a utilização de uma metodologia tradicional e verbalista Ginasial Relativa flexibilização curricular entre as modalidades e ao ensino superior; Dualidade na concepção do ensino: o profissionalizante e o acadêmico; O ministro da educação Darcy Ribeiro defendia com unhas e dentes a proposta e com as pesquisas de Paulo Freire na área educacional estavam otimista para o futuro crescimento intelectual da nação. A idéia era popularizar e ter como grande importância a cultura ( criação de vários movimentos culturais como MCP e MEB*) com a intenção de colaborar com idéias específicas para regiões específicas do brasil ao passo que era de livre escolha ter ou não o ensino religioso. Vimos então o esqueleto da criação da 1ª Lei Brasileira Educacional que tinha de início a idéia de criar uma escola pública, gratuita e laica. Devido a empasses políticos e religiosos acabaram por chegar a uma lei que satisfaziam a todos de início sem o intuíto de prejudicar ou favorecer algum orgão, mas sim favorecer o povo brasileiro. * MEB = Movimento Educacão de Base / MCP = Movimento de Cultura Popular

Desenvolver sem educação!?

O governo de JK é lembrado pelo grande desenvolvimento, incentivando o progresso econômico do país por meio da industrialização. Ao assumir sua candidatura, ele se comprometeu a trazer o desenvolvimento de forma absoluta para o Brasil, realizando 50 anos de progresso em apenas cinco de governo, o famoso “50 em 5”. O Plano de Metas, que estabelecia 31 objetivos para serem cumpridos durante seu mandato, otimizando principalmente os setores de energia e transporte (com 70% do orçamento), indústrias de base, educação e alimentação. Os dois últimos não foram alcançados, mas isso passou despercebido diante de tantas melhorias proporcionadas por JK; - Criação do Grupo Executivo da Indústria Automobilística (GEIA), implantando várias indústrias de automóvel no país; - Criação do Conselho Nacional de Energia Nuclear; - Expansão das usinas hidrelétricas para obtenção de energia elétrica, com a construção da Usina de Paulo Afonso, no Rio São Francisco, na Bahia e das barragens de Furnas e Três Marias; - Criação do Grupo Executivo da Indústria de Construção Naval (Geicon); - Abertura de novas rodovias, como a Belém-Brasília, unindo regiões até então isoladas entre si; - Criação do Ministério das Minas e Energia, expandindo a indústria do aço; - Criação da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e - Fundação de Brasília. Todo esse desenvolvimento concentrou-se no Sudeste brasileiro, enquanto as outras regiões continuavam com suas atividades econômicas tradicionais. Por esse motivo, as correntes migratórias aumentaram, sobretudo as do Nordeste para o Sudeste que chegaram a 600 mil pessoas em 1953, o que significava 5% da população nordestina e do campo para a cidade. Para tentar sanar esse problema, JK criou a Sudene, em 1959, para promover o desenvolvimento do Nordeste. A intenção era que houvesse industrialização e agricultura irrigada na região. Porém, o seu partido, o PSD, era ligado aos coronéis do interior, o que impediu que a Sudene fosse um instrumento da prática da Reforma Agrária na região, solução decisiva para acabar com as desigualdades sociais.Além desses problemas, o progresso econômico também gerou muitas dívidas. Apesar de o Produto Interno Bruto – PIB – ter crescido 7% ao ano e da taxa de renda per capita ter aumentado num ritmo quatro vezes maior do que o da América Latina, as exportações não atingiram o mesmo valor do endividamento e JK foi se enforcando com a própria corda. Todo esse período o MEC ja estava em atividade, porém sufocado pelas outras prioridades capitalistas do governo JK. Assim no início do governo de João Goulart em 1961 teve a criação da lei 4024/61 que tinha como ênfase o desenvolvimento econômico do país, como pressuposto para o desenvolvimento das demais instâncias da sociedade, produziu uma inversão do papel do ensino público, colocando a escola sob os desígnios do mercado de trabalho, passando a concepção produtivista a moldar todo o ensino brasileiro por meio da pedagogia tecnicista. A LDBEN frustrou as expectativas dos grupos mais progressistas, que esperavam um avanço na legislação educacional, no sentido de ampliar o atendimento das necessidades das classes populares. A decepção dos grupos progressistas que lutaram pela educação pública e desempenharam um papel importante na solução dos problemas nacionais, os levou a se lançarem nas campanhas da educação popular. Os movimentos mais significativos foram o Movimento de Educação de Base (MEB) e o Movimento Paulo Freire de Educação de Adultos. Vimos então como a educação foi deixada de lado no governo JK que caiu na tentação do mercado capitalista e os empréstimos que apesar do desenvolvimento causaram uma grande dívida para os cofres públicos. Vejo que para desenvolver tem que ser algo estruturado, em todo o histórico mundial, todos os grandes desenvolvimentos são precedidos de "quebras" econômicas ou guerras. Após o período de JK, assume um governo mais de esquerda, Jango com a visão de ajudar o Brasil que passava por um período de ascenção na desigualdade social, colaborou com o MEC para a criação da LDBEN. Vamos analisar melhor a LDBEN de 1961 no próximo post, e ver como ela foi fundamentada para colaborar com o mercado capitalista a partir do ensino tecnicista. Dando apenas uma pincelada deixo como reflexão. Da LDB o Art 16-d "garantia condigna de remuneração para os professores" apesar de ter mudado a LDB, creio que desde aquela época ja era exigido bom salário para aqueles que são talvez os principais funcionários para o desenvolvimento de uma nação.